O futuro do transporte de passageiros por aplicativos no Brasil

O aplicativo Uber chegou ao Brasil em 2014, de lá para cá, o transporte de passageiros mudou e muito. O número de pessoas que utilizam aplicativos de transporte aumentou, a concorrência com outros serviços como táxi beneficiou os passageiros, além disso, possibilitou a redução de falhas de mercado.

Esta é a conclusão de um estudo divulgado nesta terça-feira pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Outro ponto destacado é que essas plataformas propiciaram a correção de falhas no setor sem a necessidade de regulação, permitindo ao consumidor ter acesso prévio a informações da corrida, como previsão do preço, percurso sugerido, duração, avaliação do motorista e modelo do veículo.

Regulamentação do transporte de passageiros

Três dos principais aplicativos de transporte de passageiros Uber, Cabify, 99 e seus passageiros pressionaram os senadores para vetarem o projeto de lei 28/2017, que regulamenta esses aplicativos no país. A PL foi aprovada com uma versão suavizada, já que os pontos que geraram polêmica sofreram alterações por emendas.

Nesta terça-feira, 31, o projeto recebeu 46 votos favoráveis e 10 contrários no Senado, além de uma abstenção. O relator do plenário, o senador Eduardo Lopes, acatou três emendas que modificaram a proposta, satisfazendo os representantes e passageiros dos aplicativos. As duas principais mudanças retiradas do projeto original foram a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e da exigência que o motorista seja o proprietário do veículo. A terceira emenda determinava que os municípios teriam a competência de fiscalizar os serviços fornecidos pelos aplicativos. Com isso, as prefeituras não terão mais o poder de autorizar ou não a atividade nas cidades, como estava previsto na proposta original.

Em comunicados oficiais enviados para a imprensa, tanto Uber quanto Cabify declaram que estavam satisfeitos com o resultado da votação no Senado. “O Senado Federal ouviu as vozes dos mais de 500 mil motoristas parceiros e dos 17 milhões de usuários da Uber, retirando do texto PLC 28/2017 muitas das burocracias desnecessárias propostas, como a exigência de placas vermelhas”, afirmou o Uber.

Outro aplicativo que também se manifestou foi o Cabify, que manteve posicionamento similar ao Uber. “A Cabify entende que o Senado se demonstrou sensível à população diante das emendas de mérito apresentadas na aprovação da PLC-28 nesta terça-feira (31/10). Em seu texto original, o projeto inviabilizava a operação de aplicativos de transporte individual em todo o País”, explica a empresa que está em operação no Brasil desde maio de 2016.

Agora, a PL volta para análise na Câmara dos Deputados, onde os parlamentares vão decidir se aceitam ou não as mudanças na proposta aprovada originalmente em abril deste ano. Você pode conferir o projeto 28/2017 na integra no site do Senado Federal. )

Economia

Antes da votação no Senado, os aplicativos lançaram uma campanha chamada #JuntosPelaMobilidade, em que pediam a ajuda dos usuários para pressionar os senadores a não aprovarem o projeto de lei em questão. O discurso utilizado pelos aplicativos era que, caso o projeto de lei fosse aprovado, a atuação desses apps seria inviabilizada. “Isso vai aumentar tanto a burocracia para os motoristas de aplicativos que tornará este sistema inviável”, afirmavam os representantes na nota oficial.

O Brasil abraçou esses aplicativos. Um exemplo disto é que São Paulo é a cidade do mundo em que mais se realizam viagens no Uber, segundo dados disponibilizados pela ferramenta. Desde de 2014, foram realizadas mais de 530 milhões de viagens, entre as 70 cidades em que o serviço está presente.

Outro dado importante é que, atualmente, mais de 500 mil motoristas estão dirigindo para a empresa no país. Esse número é 900% maior comparado com o mesmo período do ano passado. Os dados levam em conta apenas motoristas que realizaram viagens no último mês, não contabilizando o número total cadastrados no aplicativo.

Para o economista Fernando Agra, a inserção desses aplicativos no país foi positiva para fomentar a economia. “Muitas pessoas passaram a ter ou complementar a renda com o Uber. Isso é muito importante porque com essa renda, a pessoa consegue comprar em locais como supermercado e comércio, contribuindo para gerar outros empregos, para arrecadação tributária e, consequentemente, mais renda.”

Os números comprovam que os empregos informais estão contribuindo para a redução no desemprego. Assim como nos meses anteriores, o número de trabalhadores informais teve alta, registrando o índice de 2,7% sobre o trimestre terminado em junho, enquanto o número de trabalhadores do setor privado com carteira assinada avançou 1,8%, segundo o IBGE.

O índice de desemprego caiu 12,4%, atingindo 13 milhões de pessoas. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio (Pnad Contínua), divulgados pelo IBGE, essa foi a menor taxa registrada no ano. O resultado indica queda de 524 mil pessoas desempregadas em relação ao trimestre que foi encerrado em junho.

Taxi x Uber

De um lado, taxistas, do outro, motoristas dos aplicativos. Desde a implantação dessas plataformas online, o embate entre as categorias foi grande.

Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff, regulamentou a profissão de taxista pela lei federal 12.468, onde estabelece que cada prefeitura é responsável por organizar o serviço de transporte a sua maneira. São os municípios que fazem o cadastro dos motoristas e concedem permissões para taxistas.

Esta regulamentação do motoristas de aplicativo era uma das propostas que o projeto de lei aprovado no Senado propunha.

Os taxistas argumentam que, atualmente, há mais exigências para se trabalhar como taxista do que como motorista de Uber, Cabify e outros aplicativos.

Os taxistas devem seguir as exigências do Código Disciplinar de Táxis que determina que o candidato apresente certidões negativas de antecedentes criminais, seja segurado do INSS, realize cursos de direção defensiva e trabalhe pelo menos quarenta horas semanais. Em comparação, para se tornar motorista da Uber é necessário a apresentação de carteira de motorista com autorização para exercer atividade remunerada, um cadastro no site e uma “checagem de antecedentes criminais”.

Para o economista, os motoristas dos aplicativos também precisam ser regulamentados e fiscalizados. "Sou a favor do Uber sim, mas também sou a favor de que hajam algumas regras que não venham a inviabilizar o aplicativo, porque isso seria contra a tecnologia que, geralmente, sempre vem para beneficiar."

"Os aplicativos ampliam a concorrência. Os táxis, de uma maneira geral, são caros. Além disso, aqui em Juiz de Fora, quando não tínhamos a opção do Uber, era difícil achar um táxi disponível, sobretudo nos momentos de pico, como em uma sexta feira, com chuva. Então, o Uber veio para facilitar a mobilidade, mas com preços mais acessíveis. Ampliando a concorrência, melhora a qualidade, porque os taxistas passam a ter que atender melhor. Concorrência é sempre boa, porque vai melhorar a qualidade dos dois serviços", afirma Agra.